Val Demarchi defende quebra da burocracia para aumentar a geração de emprego e renda
O que é a liberdade econômica? A partir deste questionamento o vereador Val Demarchi (DEM) apresentou o Requerimento 2820/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão realizada no último dia 13 de setembro, por meio do qual defende a quebra da burocracia para que Rio Claro possa avançar no setor do empreendedorismo de forma sólida.
Com respaldo do Legislativo, Val Demarchi solicita ao prefeito municipal Gustavo Perissinotto que elabore um plano conjunto entre os órgãos municipais competentes para que seja viabilizada por meio de alterações normativas locais à implantação da Lei da Liberdade Econômica em Rio Claro.
O democrata argumenta que o município tem o dever de criar condições para que as pessoas que aqui residem possam criar atividades econômicas, trabalhar e criar suas reservas e também investir. Para ele, o cidadão precisa ser livre para criar o próprio desenvolvimento econômico sem as barreiras como impostos, contratos e burocracias que se tornam cada vez mais intransponíveis.
“A nova legislação garante mais independência na gestão dos negócios e promete gerar mais emprego e renda”, comenta Val Demarchi. “Com relação aos alvarás, por exemplo, empresas que exercem atividade de baixo risco, como cabeleireiros e bares, ficam isentas de licença prévia para operar”, assinalou.
O vereador analisa ainda a demora no trâmite de documentos que muitas vezes emperra o início das atividades. “Caso a decisão do órgão público não seja dada no período estipulado, a concessão de registro na junta comercial será automática”, detalha.
Com a Liberdade Econômica, pontua Val Demarchi, as atividades de baixo risco não serão fiscalizadas antecipadamente. A visita fiscal ocorrerá por ofício ou se houver denúncia às autoridades. Outro ganho apontado pelo democrata diz respeito à digitalização. “A nova lei permite arquivar qualquer documento em microfilme ou por meio digital, e ele estará equiparado ao documento físico para todos os efeitos legais”, finaliza. Aprovado, o requerimento segue agora para a Prefeitura Municipal.
Projeto de Damasio de reuso de água agora é lei
A proposta do deputado estadual Marcos Damasio (PL) de que os prédios públicos contem com sistemas para reuso da água foi sancionada pelo governador João Doria. A Lei 17.394 de 15 de setembro de 2021 foi publicada nesta quinta-feira (16/09) no Diário Oficial. A partir de agora, os projetos arquitetônicos para edificação ou reforma de prédios de órgãos públicos estaduais deverão incluir a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva.
A medida vem em boa hora, uma vez que o Estado enfrenta uma crise hídrica. O reuso, além de impactar na sustentabilidade e preservação do meio ambiente, ajuda na economia de recursos financeiros. “Esta água coletada poderá ser usada para limpeza, na jardinagem e nas descargas dos sanitários. É uma medida moderna, alinhada à sustentabilidade e tem de se tornar um hábito. Não podemos continuar tratando a água como um bem que não vai acabar, ele é finito. Governo e população têm de estar cientes disso e o governo está dando o exemplo, o que é muito importante”, disse Damasio.
O Projeto de Lei 356 foi apresentado pelo parlamentar em seu primeiro mandato, em resposta a um momento de crise. A proposta continuou tramitando e, diante do novo cenário, Marcos Damasio articulou para que o projeto pudesse ser votado. “Os deputados entenderam a urgência, assim como o governador, e estou muito feliz porque esta proposta beneficia o governo, a população e o meio ambiente”, concluiu o deputado.
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