Prefeitura reforça sinalização de trânsito em Assistência
O Departamento Municipal de Mobilidade Urbana realizou nesta terça-feira (14) novos serviços de ampliação da sinalização de trânsito em Rio Claro.
Desta vez, o local atendido foi o distrito de Assistência, onde a prefeitura fez pintura de estacionamento para veículos de pessoa com deficiência e de idoso e faixa de pedestre.
Desde o início do ano, a segurança no trânsito tem sido uma das prioridades no trabalho da prefeitura. Além de ampliar a sinalização, a prefeitura também está fechando buracos e recapeando vias públicas, além de suavizar a profundidade de valetas em esquinas, um antigo problema de Rio Claro.
Bolsonaro se posiciona contra a regulação da mídia
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados. “A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada”, afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente.
“Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso”, disse.
“Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime”, acrescentou.
Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. “A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República”.
Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos “embates” com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor.
“Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia.”
Violência doméstica: CNJ é contra ampliação da competência de varas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica para se manifestar contra o Projeto de Lei 3.244/2020, que prevê a ampliação das competências das varas de violência de doméstica. Pelo texto, além de processar casos envolvendo agressões contra mulheres, os juizados passariam a analisar questões sobre partilha de bens e divórcios.
De acordo com a nota técnica do CNJ, em caso de aprovação da matéria pelo Congresso Nacional, a medida aumentará o volume de processos nessas varas e prejudicará a análise célere de medidas protetivas solicitadas contra os agressores.
Em março, a matéria foi aprovada pelo plenário do Senado e seguiu para tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Segundo o CNJ, existem no país 139 varas exclusivas para julgamento de processos envolvendo a Lei Maria da Penha. Cerca de 1 milhão de processos tramitam nesses juízos.
Foto: Divulgação
