Trecho da Avenida 29 no bairro Cidade Jardim ficará interrompido no sábado
O trecho da Avenida 29 entre as ruas 3 e 4, no bairro Cidade Jardim, em Rio Claro, ficará interditado no sábado (12). A interrupção, programada para o período das 13 às 19 horas, será necessária para a execução de obra de empresa que faz implantação de rede de gás. A prefeitura reforça a orientação para que os motoristas redobrem a atenção ao trafegarem pelas imediações. O trecho interrompido estará sinalizado e haverá placas indicativas dos desvios.
Projeto de lei de Murilo Félix obriga agressor de animais a pagar tratamento
O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou um projeto de lei que obriga o agressor de animais a arcar com as despesas de resgate e tratamento das vítimas de maus-tratos em todo o do Estado de São Paulo. A propositura será publicada amanhã no Diário Oficial e seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “É preciso fechar o cerco, de todas as formas, para coibir a violência contra os animais”, declara.
Murilo também justifica que, nas últimas décadas, o número de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e sites em defesa dos animais domésticos aumentou expressivamente. Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias da sociedade civil, e basicamente, dependem de doações. “Desta forma, o pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos. Como legislador, é meu dever apresentar propostas que darão mais suporte aos animais e a seus protetores”, completa.
Também de autoria do deputado, um outro projeto de lei já em trâmite institui em todo o Estado de São Paulo a Campanha de Divulgação dos Números de Disque-Denúncia e Site contra Maus-Tratos aos Animais. Se as proposta avançar, as clínicas, os hospitais veterinários e os estabelecimentos de venda de produtos para animais deverão afixar placa em local visível aos consumidores com os dizeres “Maus-tratos aos animais é crime: ligue 181 ou 0800-600-6428 ou utilize o site da Depa – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal”.
O projeto de lei também estabelece que o Poder Executivo coloque placas com a mensagem em ambientes de uso coletivo de seus órgãos públicos e promova veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornal, revista e emissoras de televisão e rádio. O objetivo do parlamentar é ampliar a divulgação dos canais de denúncia e da existência da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) para que a população do Estado de São Paulo colabore com a campanha contra maus-tratos.
A legislação federal tipifica maus-tratos a animais como crime – Lei Federal nº 9.605, de 1998, Lei Federal nº 1.095, de 2019 e Lei Federal nº 14.064, de 2020). A legislação estadual também veda explicitamente agressão física a animais.
Inep divulga resultado de pedidos de isenção de taxa do Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou ontem (9) os resultados preliminares dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também foram divulgadas as decisões sobre justificativas de ausência apresentadas por candidatos que, em 2020, foram liberados de pagar a taxa de inscrição para fazer o exame e não participaram dos dois dias de prova.
Os participantes isentos de pagamento de inscrição em 2020, que faltaram às provas no ano passado, e que ou não apresentaram justificativa de ausência, ou tiveram seus argumentos recusados, não poderão voltar a pedir liberação da taxa este ano. E, da mesma forma que os demais estudantes cujos pedidos de isenção forem negados, terão que pagar R$ 85.
Deputados poderão destinar emendas para compra de vacinas contra a Covid-19
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo permitiu o remanejamento de emendas parlamentares individuais para a compra de vacinas contra a Covid-19 para os municípios. A proposta foi aprovada por meio de votação realizada nesta quarta-feira (9) em sessão extraordinária em ambiente virtual.
Com o objetivo de viabilizar a realocação dos recursos indicados pelos parlamentares em 2020 para que fossem investidos em locais ou áreas de interesse deles neste ano, o Projeto de Lei 119/2021, do deputado Ricardo Madalena (PL), acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (17.286/2020).
