Secretários municipais prestam contas em audiência na Câmara
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, presidida por Adriano La Torre (Progressistas), realizou audiência pública na tarde da última quarta-feira (19). Na atividade, secretários municipais apresentaram números referentes ao exercício fiscal do primeiro quadrimestre de 2021.
Primeira a falar, a titular da Secretaria Municipal de Saúde e presidente da Fundação Municipal (FMS) Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti confirmou que nos primeiros quatro meses deste ano a aplicação na área fechou em 19,96%, ou seja, índice superior aos 15% exigidos pela Lei Fiscal.
Explicou aos vereadores e assessores presentes que a gestão do Pronto Socorro Municipal Integrado, o PSMI, segue sob a responsabilidade da Fundação de Saúde porém externou que o acordo com a Santa Casa de Misericórdia tem validade por 90 dias. O objetivo, salientou Giulia, é amadurecer a conversa para que o hospital assuma a referida gestão.
Ainda em sua apresentação, Giulia detalhou os procedimentos adotados em Rio Claro no combate à Covid-19 e o planejamento que já está sendo colocado em prática para o atendimento da comunidade em vários setores, com prioridade para a vacinação.
Também apresentaram números os seguintes secretários municipais: Luiz Rogério Marcheti (Administração); José Renato Martins (Negócios Jurídicos); Carlos Gilberto Dias Fernandes (Finanças) e Valéria Aparecida Vieira Velis (Educação).
Conselho Fiscal do PCJ define ações regionalizadas
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) e presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ conduziu a 2ª reunião virtual da entidade realizada nesta terça-feira (18) e que teve como objetivo debater os principais temas relacionados ao meio ambiente e que estão em evidência.
Dentre os assuntos, está o projeto de lei 251, do governo estadual, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico e está gerando preocupações aos comitês e ao Consórcio PCJ por não considerar as bacias hidrográficas de cada região, entre outros pontos.
Neste sentido foi decidido que os integrantes do conselho fiscal irão contatar os deputados os quais possuem diálogo estreito, visando apresentar propositura para prorrogação do prazo estabelecido no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) sobre a aprovação do projeto 251.
Para fortalecer ainda mais este pleito, o vereador participou à tarde do lançamento da Agenda Legislativa dos operadores privados em Saneamento de 2021, que debate os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Outro assunto abordado por Julinho Lopes na reunião do Conselho Fiscal foi sobre o aprimoramento da comunicação interna das ações do Consórcio PCJ e as prefeituras e Câmaras. “Com o alinhamento das informações os resultados são mais eficientes. Em Rio Claro, por exemplo, está em andamento o reflorestamento em alguns pontos da área rural. Como vereador atuante nas questões ambientais, estou à disposição para ser um interlocutor e intermediador dos proprietários rurais”.
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