Saneamento básico é tema de debate em audiência na Alesp
O vereador Julinho Lopes participou na quinta-feira (13), da audiência pública virtual realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o projeto de lei nº 251/2021, de autoria do governo estadual. A proposta trata do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Julinho Lopes já demonstrou algumas vezes preocupação com a referida propositura e as consequências para Rio Claro e região. “Este projeto estabelece a criação de unidades regionais de saneamento básico, uniformizando o planejamento. Porém não houve consulta às agências reguladoras, Consórcio PCJ e outras instituições que abordam e atuam na área”, destaca.
A falta do debate, alinhamento das informações e do demonstrativo dos impactos são alguns dos fatores que preocupam o vereador progressista. “Como presidente do conselho fiscal do PCJ e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal estou alertando sobre a aprovação deste projeto sem uma ampla discussão. Os critérios para esta universalização precisam ser revistos, já que as bacias hidrográficas, por exemplo, não estão sendo consideradas no projeto. Importante também ressaltar que o PL 251 sobrepõe planos municipais, podendo prejudicar ações em andamento”, assinala.
Por estes motivos, o vereador Julinho Lopes encaminhou Moção de Alerta ao presidente da Alesp, Carlos Pignatari, solicitando a suspenção do regime de urgência do projeto. Os municípios que integram o Consórcio PCJ também enviaram Moção, fortalecendo o pleito. “Também há indicação do Senado, já que p PL 251 segue exigência da Federação, para alteração do Marco Legal e ampliação do prazo”, conclui.
Articulação política visa manter apoio do Estado ao Bezerra de Menezes
A possibilidade do governo paulista, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, não renovar o contrato com a Casa de Saúde Bezerra de Menezes mobiliza o município em várias frentes. Ciente do trabalho de qualidade desenvolvido pelo hospital, com sede em Rio Claro, que trata de pacientes com transtornos mentais de 26 municípios, o vereador Luciano Bonsucesso (PL) busca apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, através do deputado estadual Marcos Damasio (PL).
Na avaliação de Luciano Bonsucesso, o corte no repasse de recursos do Estado pode significar o término das atividades desenvolvidas pelo Bezerra de Menezes. “O prejuízo para Rio Claro e as demais cidades da região que acessam essa Casa de Saúde seria enorme”, disse o vereador ao solicitar intervenção do deputado Damasio com o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn. “O Bezerra de Menezes e a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro são responsáveis pelo atendimento médico em uma região com mais de 400 mil habitantes ao todo”, acrescentou.
Por entender a gravidade da situação, o deputado Marcos Damasio enviou ofício ao secretário Gorinchteyn neste mês. Neste documento, o representante da Alesp detalha que dos 100 leitos do Bezerra de Menezes, 91 encontram-se ocupados. O parlamentar assinala que sem os repasses do governo paulista o atendimento no local ficará impossível de ser mantido.
“O repasse de verbas é imprescindível para que o hospital possa comprar medicamentos, contratar profissionais, desenvolver atividades terapêuticas e cursos de pós-graduação em saúde mental para os profissionais, dentre outras ações”, pontuou o deputado.
Luciano Bonsucesso agradece o apoio de Marcos Damasio e afirma que esta bandeira precisa ser prioridade em Rio Claro. O vereador esteve no Bezerra de Menezes reunido com o diretor administrativo Aparecido Chagas do Nascimento onde atualizou as informações sobre as carências do hospital.
Val Demarchi fala sobre a importância de ações em defesa da mulher
Com os registros de violência se avolumando no país, Val Demarchi (DEM) busca mecanismos que possam fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa da mulher. O vereador esteve, na última quarta-feira (12), nas dependências da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) onde reuniu-se com a titular da pasta, delegada Patrícia Rosa.
A atenção de Val Demarchi com o tema está diretamente ligada à triste realidade que toma conta de muitos lares. No ano passado, mais de 105 mil denúncias de violência contra mulheres foram registradas no Brasil. Este número, de acordo com o Ministério da Mulher, é bem maior se for levado em conta o número de vítimas que são coagidas a não prestar queixas.
Na visita à DDM, o vereado teve acesso ao trabalho realizado em Rio Claro em defesa das mulheres bem como ouvir as reivindicações para que possam prestar um atendimento ainda melhor. “As Delegacias da Mulher são um marco importante para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nelas, a vítima é acolhida por delegadas mulheres com atendimento especializado e direcionado a cada caso, buscando uma resposta eficaz à violência e contribuindo na consolidação da cidadania feminina”, assinalou Val Demarchi. “O atendimento especializado com certeza fortalece o combate à violência que atinge os grupos vulneráveis”, concluiu.
