Câmara realiza Sessão Extraordinária na quarta-feira
Na quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Rio Claro realiza sessão extraordinária a partir das 18h. Na Ordem do Dia está a votação em segunda discussão do projeto 51/2021, que autoriza o Executivo a firmar protocolo de intenções com a Frente Nacional de Prefeitos para aderir a consórcio público para aquisição de vacinas contra à Covid-19. O projeto foi votado em primeira discussão na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15.
Requerimento solicita troca de piso no CHI
O vereador Julinho Lopes solicita troca do piso e implantação de toldo na área que interliga os blocos do Centro Especializado de Habilitação “Princesa Victória”. Julinho Lopes conquistou emenda parlamentar com o deputado estadual Professor Kenny para ampliar as salas de atendimento e agora o vereador solicita para Fundação de Saúde que faça outras melhorias.
“Em um local que atende deficientes que utilizam cadeiras de rodas ou outros aparelhos que auxiliam na locomoção não pode apresentar pisos com irregularidades. Por isso, elaborei requerimento aprovado por unanimidade na última sessão legislativa”, informa o vereador.
Requerimento pede divulgação na tarifa social do Daae
O vereador Irander Augusto, através do Requerimento nº 733/2021, solicita ao Prefeito Municipal e a Autarquia do Daae, para que seja divulgada e cumprida a lei municipal nº 3.351/2003, que “dispõe sobre a criação da tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda”. “Com a divulgação desta lei, muitas famílias que se enquadram neste perfil serão beneficiadas, ainda mais no momento em que estamos vivendo, cujo desemprego e a miséria afloram cada vez mais”, destaca o vereador em seu requerimento.
Vereador faz Moção de Apelo sobre isenção de ICMS
O vereador Val Demarchi (DEM) apresentou uma Moção de Apelo, aprovada na sessão ordinária do dia 8 de março, ao governador João Dória na qual pede que seja revista a revogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos e dispositivos de saúde. O governador do Estado autorizou, por meio de Decretos, que produtos antes isentos do imposto sejam tributados com alíquotas de até 18% no Estado. A elaboração da Moção de Apelo por parte do vereador foi motivada pelo manifesto do Movimento Unidos pela Saúde, composto por nove entidades que representam os principais segmentos do setor e respondem, em conjunto, por cerca de dois milhões de empregos no Estado. As entidades se uniram para solicitar que a isenção do ICMS seja restabelecida para o setor e se torne permanente ou tenha o prazo estendido. Com exceção de São Paulo, nenhum outro estado do país fez a revogação da isenção para o setor.
Na justificativa da Moção de Apelo, Val Demarchi afirma que, em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a Saúde foi o único setor a ter o benefício integralmente revogado. “São Paulo foi a única unidade da Federação a fazê-lo, mas os efeitos serão sentidos por pacientes de todos os estados e do Distrito Federal na forma de custos mais altos e, portanto, de preços mais caros. Com essa decisão, a saúde passa a ser ainda mais onerada no momento em que busca salvar vidas, ao mesmo tempo em que lida com grande aumento de custos decorrentes da pandemia – muitos relacionados diretamente com o atendimento aos pacientes, vítimas da Covid-19”, diz o documento.
Os usuários de planos de saúde também devem ser afetados com a revogação da isenção. Atualmente, 37% da população do Estado possuem plano de Saúde e estas pessoas deverão ser afetadas com o aumento nas mensalidades, pois a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) estima que o custo do setor subirá cerca de R$ 1,3 bilhão e esse aumento deverá ser repassado.
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