TJ-SP cassa liminar que suspendia cobrança de tarifa para pessoas entre 60 e 65 anos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou a decisão liminar que suspendeu a cobrança de tarifas de transportes públicos no Estado de São Paulo para passageiros com idades entre 60 e 65 anos. Segundo o presidente do TJ-SP, em sua decisão, a liminar cassada afastava “da administração pública seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos, o que inclui o transporte”. O TJ-SP ainda complementa que “a extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”. As novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição neste mês e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021. Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos. Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.
► Inflação. O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, disse ontem (12) que o resultado da inflação de 4,5% em 2020, acima do centro da meta, foi “espetacularmente” melhor do que uma inflação de 2,1%, como previsto pelo Banco em setembro do ano passado. A meta projetada era de inflação de 4%. Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado ficou em 4,52%.
► Prouni. Interessados em participar da primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de ontem (12), até a próxima sexta-feira (15). Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições particulares de ensino superior que participam do programa oferecerão 162.022 bolsas de estudo, sendo 76.855 integrais e 85.167 parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
► Ford. O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau) quer que a Ford reveja a decisão de fechar as fábricas no Brasil e mantenha os empregos. Segundo o presidente do Sindicato, Claudio Batista, os trabalhadores foram “pegos de surpresa” com a decisão anunciada na segunda (11). Além da planta de Taubaté, a Ford vai fechar a fábrica de Camaçari, na Bahia. A fábrica da Troller, em Horizonte (CE), vai encerrar as atividades até o fim deste ano. Serão mantidos, entretanto, a sede administrativa para a América do Sul em São Paulo, o Centro de Desenvolvimento de Produto na Bahia e o Campo de Provas em Tatuí (SP). A produção de veículos na região ficará concentrada na Argentina e no Uruguai.
