Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado. O texto aprovado nesSa quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Na terça (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
► EUA. O presidente Jair Bolsonaro emitiu nessa terça-feira (15) mensagem oficial em que cumprimenta o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. O comunicado ocorre um dia depois da votação do Colégio Eleitoral que confirmou a eleição do democrata como próximo presidente norte-americano, e cinco semanas após o encerramento das eleições.
► IDH. De acordo com relatório divulgado na terça-feira (15) pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas, o Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e passou do 79º para o 84º lugar entre 189 países. O IDH brasileiro foi de 0,762, em 2018, para 0,765, em 2019. Segundo o PNUD, os dados ainda não refletem o impacto da pandemia do novo coronavírus. O índice mede a saúde, a educação e o padrão de vida dos países. O líder do ranking é a Noruega (0,957), seguido por Suíça (0,955) e Irlanda (0,955). Os piores índices são de Níger (0,394), República Centro-Africana (0,397) e Chade (0,398) – todos localizados no continente africano.
► Dólar. Em um dia de otimismo no mercado internacional, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 5,10. A bolsa de valores ultrapassou a marca de 116 mil pontos e zerou as perdas de 2020. O dólar comercial encerrou essa terça-feira (15) vendido a R$ 5,089, com recuo de R$ 0,034 (-0,66%). A divisa chegou a operar próxima da estabilidade por volta das 12h, mas firmou a tendência de queda durante a tarde, até fechar próxima da mínima do dia.
► Fuvest. Os estudantes que estiverem contaminados pela covid-19 não devem fazer a prova da Fundação Uni versitária para o Vestibular (Fuvest) – principal vestibular do país e que fornece ao aprovado uma vaga na Universidade de São Paulo (USP). Isso é o que consta de um manual com orientações e diretrizes de biossegurança que foram divulgados na segunda-feira (14) pela instituição.
► Vacinação. O Senado aprovou na terça (15) projeto de lei (PL) que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas na rede pública de saúde. O projeto cria um cartão de vacinação digital, a ser administrado e consultado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
► Fundeb. O Senado aprovou na terça (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.
► Brexit. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse ontem (16) que há um “caminho muito estreito” para um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido, e que a responsabilidade da União Europeia (UE) deve ser procurar concretizá-lo.
► Energia solar. Com financiamento de R$ 191 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa espanhola Powertis S.A. vai construir três usinas fotovoltaicas, com capacidade instalada de 90 megawatts (MW) de energia, no município de Pedranópolis (SP).
