Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola
O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de ontem (9). Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto. A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.
Senado. O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. O PL altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais ágil e menos onerosa, privilegiando a solução extrajudicial. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O marco legal disciplina a renegociação especial extrajudicial e judicial, liquidação especial sumária e falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. O microempreendedor individual (MEI) também está incluído, assim como o empresário e demais pessoas jurídicas de direito privado que atenderem aos critérios de faturamento dos tipos de empreendimentos citados.
Indústria. O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul. O resultado foi divulgado ontem (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Veículos. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) informou ontem (9) que, em novembro, foram emplacadas 89.409 motocicletas. O volume atingido supera em 1,2% o registrado em novembro de 2019, quando o total foi de 88.384 unidades. Em relação ao mês anterior, porém, houve queda de 7%.
Transportes. O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Com a aprovação, a próxima etapa é a publicação dos editais de leilões, previstos para o primeiro semestre de 2021. Um dos leilões abrange o o principal corredor logístico do Meio-Norte com o Centro-Sul. Segundo a pasta, o trecho da BR-163/230 a ser concedido é estratégico por ligar Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), “onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada por meio da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP)”.
Réveillon. Pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro (Hotéis Rio) revela que, até o momento, cerca de 58% dos quartos de hotéis da cidade já estão reservados para o réveillon 2020/2021. Essa é a segunda prévia de ocupação hoteleira para a data. A estimativa é dez pontos percentuais abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (68%). Mas, apesar disso, o índice é considerado positivo pelo Hotéis Rio, dentro do cenário de pandemia do novo coronavírus, que resultou no cancelamento da tradicional festa da virada do ano na praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense.
Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça (8) uma nota de alerta sobre o diagnóstico de um caso de infecção por Candida auris (C. auris) em território brasileiro. Segundo informa o boletim, o diagnóstico ocorreu em um adulto internado no estado da Bahia e foi confirmado pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. A Anvisa destaca que o fungo “representa uma grave ameaça à saúde global”, e que já havia emitido um alerta de risco anteriormente, em 2017.
