Novo projeto da Ponte Santos-Guarujá é apresentado ao Governo Federal
A Secretaria de Logística e Transporte de São Paulo entregou para o Governo Federal, na última quinta-feira (19), o novo projeto da ligação seca entre as margens do Porto de Santos, executado pela Ecovias. A pedido da Autoridade Portuária e dos demais órgãos envolvidos, a concessionária desenvolveu uma alternativa de projeto, com reposicionamento e aumento da distância entre os pilares. A alteração resultou num vão principal de 750 metros — que se tornará o maior da América Latina — e com altura de 85 metros a partir do nível do mar. As medidas eliminam qualquer interferência operacional atual e também com as ampliações de projetos futuros do Porto. Essa é a terceira vez que a empresa revisita o projeto para atender todos os requisitos necessários de implantação da Interligação entre Margens. O primeiro projeto contava com 320 metros de vão. No segundo semestre, trabalhou-se uma nova proposta, que aumentava a distância para 400 metros de vão.
Lava Jato
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sem Limites V, a 78ª fase da Operação Lava Jato. As ações visam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. “O investigado, ex-funcionário da empresa, já foi alvo de medidas judiciais na 57ª fase da Operação Lava Jato e, por ocasião do avanço das investigações, é novamente objeto de mandados de busca e apreensão”, diz a PF. De acordo com as investigações, após o cumprimento das medidas no fim de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados à empresa estrangeira investigada celebraram acordos de colaboração premiada com o MPF. Eles narraram que o então funcionário da Petrobras “teria recebido cerca de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer a trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos”, fornecidos pela estatal.
Fraudes
O Senado aprovou na quarta (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Empresas
O Senado aprovou na quarta (25) o projeto de lei (PL) que reformula a Lei de Falências. O projeto já havia passado pela Câmara em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. Não foram feitas alterações no mérito do projeto em relação ao aprovado pelos deputados. Assim, o projeto segue para sanção presidencial. O PL amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Racismo
O Senado aprovou na quarta (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto segue para a Câmara. O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”. Já existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante genérica que se aplica a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça ou de cor.
