Governo reduz imposto sobre videogames
O governo federal reduziu os impostos sobre equipamentos para jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 16% a 40%, foram reduzidas para 6% a 30%. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada na segunda (26) por Bolsonaro. Essa é a segunda redução que o presidente faz sobre esses produtos, em agosto, as alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, as taxas variavam de 20% a 50%. Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos de vídeo; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
Economia
Acordos políticos dificultam as privatizações, disse na segunda (26) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele declarou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado privatizações de empresas estatais, mas que a “engrenagem” dificulta os avanços nessa pauta. “Não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, disse o ministro. “O presidente tem cobrado [privatizações]. Por alguma razão, a engrenagem política não tem permitido que essas privatizações aconteçam.”
Crime
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (27) mais uma decisão individual proferida pelo ministro Marco Aurélio. Desta vez, o colegiado não referendou a soltura de um acusado por homicídio qualificado. Com a decisão, o investigado voltará a cumprir prisão preventiva até o julgamento. A turma julgou o mérito de um habeas corpus concedido por Marco Aurélio em março do ano passado. O ministro entendeu que houve excesso de prazo legal da prisão. O caso envolve um pecuarista acusado de matar a cunhada e o pai dela com ajuda de mais cinco pessoas. De acordo com o processo, a disputa pela herança de uma fazenda seria o motivo do crime, que ocorreu em Novo Progresso, no Pará, em 1997.
Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nessa terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse. Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.
Mesários
Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil. O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.
Presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer incentivar a leitura e a prática esportiva no sistema prisional. O objetivo é aprimorar as ações que buscam contribuir para a ressocialização de presos já condenados por seus crimes, permitindo a redução parcial da pena. Responsável por, entre outras coisas, propor medidas administrativas que aperfeiçoem o funcionamento do sistema judiciário, o conselho criou dois grupos de trabalho que, desde ontem (27), discutirão a elaboração de planos nacionais de estímulo à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Além de membros do Poder Judiciário e do sistema de Justiça, os grupos contam ainda com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Saúde
O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União. A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.
PF
Uma organização criminosa, que atuava com garimpo ilegal no sertão pernambucano, foi combatida, nessa terça-feira (27), pela Polícia Federal. Os policiais cumpriram dez mandados de prisão e 13 de busca de apreensão. As ações da Operação Frígia ocorrem em endereços dos suspeitos localizados nos municípios de Serrita, São José do Belmonte, Igarassu, em Pernambuco; e Juazeiro do Norte e Jardim, no Ceará. Entre os investigados estão servidores públicos, financiadores, refinadores de minérios e receptadores.
