Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado ontem (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Kassio Nunes Marques foi sabatinado na quarta (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro. Kassio Nunes Marques tem 48 anos de idade e atua como desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundos da carreira na advocacia.
Papa
O papa Francisco afirmou, em um filme lançado nessa quarta-feira (21), que os homossexuais devem ser protegidos pelas leis de união civil, em uma das linguagens mais claras já usadas pelo pontífice sobre os direitos dos gays. “Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado ou se sentir infeliz por isso”, diz o papa no documentário Francesco, do diretor indicado ao Oscar Evgeny Afineevsky.
FGTS
O Banco Central (BC) anunciou ontem (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, transmitida hoje pela internet, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS. “Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.
Educação
Os Correios e o Ministério da Educação iniciaram ontem (22) operações logísticas para a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao todo, serão entregues 197 milhões de livros em todos os 5.570 municípios do país, o que corresponde a cerca de 80 mil toneladas de carga. Em solenidade fechada ocorrida no Centro de Distribuição Oeste dos Correios, em Brasília, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou o papel dos livros “com conteúdo sério” para mudar a educação no país. “Esses livros certamente nos ajudarão a compor esse objetivo”, disse ele por meio de nota divulgada pelos Correios após o evento.
Itália
A Itália registrou 15.199 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, informou o Ministério da Saúde nessa quarta-feira (21), o maior número diário desde o início do surto no país e acima do recorde anterior, de 11.705 no domingo (18). Na terça-feira, surgiram 10.874 casos novos do vírus altamente contagioso.
Transporte
Após décadas de estagnação, o transporte ferroviário no Brasil voltará a ser foco de investimentos e ganhará mais espaço na distribuição de insumos e mercadorias dentro do modelo logístico nacional. O secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, falou com exclusividade à Agência Brasil sobre os planos de ampliação e renovação da malha ferroviária brasileira, além das estratégias de financiamento e impulsionamento da economia por meio de melhorias logísticas. Adequado ao transporte de cargas de grande volume, como minério e produtos agrícolas, o transporte ferroviário é visto como extremamente competitivo e adaptável a todas as regiões do Brasil. Ambientalmente equilibrados, os trens de carga são tidos como o melhor custo-benefício energético para países de grandes dimensões.
Gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22) que o Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de receber as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia. Por 5 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o estado tem direito de receber 100% do ICMS incidente sobre a importação pelo fato de o produto ser nacionalizado pela Petrobras em uma estação localizada em Corumbá. Em caso de derrota, o governo do Mato Grosso do Sul estimava a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação. A disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil.
