Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ontem (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada. “Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.
STF
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou ontem (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.
Parques
O Ministério do Meio Ambiente deve publicar hoje (15) o edital de concessão à iniciativa privada dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntas, as unidades de conservação totalizam uma área de cerca de 30,4 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), em meio à qual está um conjunto de grandes cânions que atraem um grande número de turistas.
Ajuste fiscal
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de ontem (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.
Inflação
A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem (14). As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês.
Eleições
A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (14) a Operação Fake Adress, com o objetivo de investigar transferências de domicílio eleitoral suspeitas, devido ao uso de comprovantes de endereços falsificados. De acordo com os investigadores, há pelo menos 75 casos suspeitos identificado pela 188ª Zona Eleitoral de Pinhais, no Paraná que teriam se aproveitado do fato de a Justiça Eleitoral ter permitido, devido à pandemia, que transferências de domicílio eleitoral fossem feitas por meio do sistema eletrônico Titulonet.
SP vai distribuir chips com internet para alunos e professores
Para tentar reduzir a evasão escolar neste momento de pandemia do novo coronavírus, o governo de São Paulo vai distribuir 750 mil chips com pacote de internet para os alunos mais carentes da rede pública estadual de ensino e também para professores. O objetivo é tentar garantir conexão à internet para o ensino remoto e híbrido, que deve continuar mesmo com o retorno gradual das aulas presenciais. O investimento do governo paulista é de R$ 75 milhões, para 12 meses. Do total de chips a serem distribuídos, 250 mil unidades serão destinadas para professores e servidores. Estes chips terão 5 gigabytes de internet por mês, com acesso a ligações e mensagens de SMS. Para alunos mais vulneráveis, serão distribuídos 500 mil chips mensais com 3 gigabytes de internet. Neste caso, vão receber chips os alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental e de todas as séries do ensino médio, em situação de pobreza e extrema pobreza e que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A distribuição terá início em novembro.
