Decreto cria programa para modernizar conselhos tutelares
O presidente Jair Bolsonaro editou, nessa terça-feira (6), decreto que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, chamado de Pró-DH. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o programa visa melhorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e de outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como a qualificação do atendimento das famílias, crianças, adolescentes e jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais. O ato normativo detalha ações para modernizar a infraestrutura dos espaços e equipamentos usados para a promoção e a defesa dos direitos humanos; ampliar os serviços destinados à promoção e defesa dos direitos humanos; e colaborar para a integração e fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos, mais especificamente, a doação de bens móveis.
Carros
Em setembro, a produção de veículos aumentou 4,4% ante agosto, totalizando 220.162 unidades. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), embora tenha havido melhora no índice, o nível ficou 11% abaixo do registrado em setembro de 2019. O acumulado do ano também apresentou saldo negativo (41,1%), influenciado pelas flutuações econômicas geradas pela pandemia de covid-19. Com queda acumulada de 32,3%, o mercado interno fechou setembro com 207.710 unidades licenciadas, informou, hoje (7), em São Paulo, a Anfavea.
Biodiesel
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (7) a redução excepcional e temporária do percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel dos atuais 12% para 11% no bimestre de novembro e dezembro de 2020.
CNE
A socióloga e professora Maria Helena Guimarães de Castro tomou posse ontem (7) como presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela assume o cargo no lugar de Robson Maia Lins. A gestão terá duração de dois anos. Antes de assumir a presidência do conselho, Maria Helena já ocupou os cargos de secretária-executiva da pasta, durante a gestão de Mendonça Filho (2016 a 2018) e presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Venezuela
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) prorrogou nessa terça-feira (6) por dois anos o mandato de investigadores que documentaram execuções, desaparecimentos e tortura na Venezuela, que dizem equivaler a crimes contra a humanidade. A entidade repudiou a “repressão e perseguição direcionadas e generalizadas” de forças de segurança e apelou ao governo do presidente Nicolás Maduro para cooperar com uma análise preliminar iniciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Deputados
A Câmara dos Deputados cancelou a sessão de votações da tarde dessa terça-feira (6) após obstrução de vários partidos. O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 993/20, que permite a prorrogação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o dia 28 de julho de 2023, de 27 contratos de pessoal por tempo determinado. Não há outra sessão de votação marcada para esta semana na Casa. No início da tarde, líderes de siglas da oposição anunciaram a obstrução da pauta de votação até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o final do ano.
Emprego
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), divulgado ontem (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, mostra que permanece negativa a percepção sobre o mercado de trabalho no país. Apesar do aumento de 7,2 pontos em setembro, para 82,0 pontos, o quinto mês seguido de alta, houve uma desaceleração no indicador a partir de julho. Segundo a FGV, em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 8,4 pontos, indo para 74,3 pontos.
