TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho.
No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Emprego
As demissões de empregos formais chegaram a 906.444 e as admissões a 895.460, em junho. Com isso, o saldo negativo ficou em 10.984 vagas, número inferior ao registrado em maio (-350.303), informou ontem (28) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que divulgou os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). A secretaria destaca que, em junho, “o mercado formal de trabalho apresentou melhora em relação a maio. Junho teve 16% menos desligamentos (166.799) e 24% mais admissões (172.520) do que maio”.
Dívida
O percentual de famílias com dívidas atingiu 67,4% em julho, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgou ontem (28) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O crescimento se deve ao aumento do endividamento das famílias com até 10 salários mínimos de renda, que chegou ao recorde de 69% em julho, acima dos 68,2% de junho e dos 65,4% de julho de 2019. Por outro lado, o grupo de famílias com renda superior a esse patamar teve uma redução do endividamento, chegando a 59,1% em julho, abaixo dos 60,7% em junho. Apesar disso, o percentual ficou acima dos 58,7% de julho de 2019.
Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem (28) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais. “Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável.
Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli, durante seminário online sobre liberdade de expressão, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Economia
A faixa da população que vive em extrema pobreza foi a menor dos últimos 40 anos no Brasil, na passagem de maio para junho deste ano. É o que revela levantamento feito pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Covid 19 (Pnad Covid-19) de junho, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos parâmetros do Banco Mundial na definição de linha de pobreza. Duque destacou que os níveis são os menores já registrados por todas pesquisas domiciliares brasileiras, mas disse que a comparação não é perfeita porque a abrangência do modelo dos levantamentos mudou ao longo dos anos.
