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Câmara realiza Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (29)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) existe para estabelecer, de modo geral, normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre os mecanismos de controle inseridos na LRF, temos a figura da Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais, que trata da avaliação da receita, despesa e dívidas do Administração. Essa audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.
Dessa forma, a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal realiza audiência pública nesta sexta-feira (29), a partir das 8h30, no Plenário do Legislativo. Estão convocados os titulares das seguintes pastas: Jean Scudeller (Administração), Rodrigo Ragghiante (Negócios Jurídicos), Gilmar Dietrich (Finanças), Maurício Monteiro (Saúde) e Adriano Moreira (Educação).
Devido à pandemia provocada pelo Covid-19, o público poderá acompanhar a audiência através da transmissão ao vivo que a Câmara vai realizar pelo seu canal no https://www.youtube.com/channel/UCTX02dynoBGZEI9pXLr4FeQ.
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (28) dados referentes aos coeficientes de desequilíbrio regional (CDR) de três regiões do país em 2019. A divulgação do indicador foi definida pelo decreto 9.291 de 2018. Em 2019, o rendimento da Região Centro-Oeste ficou acima da média nacional com R$ 1.619, enquanto a média nacional foi R$ 1.439.
Em uma escala de zero a 1, o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) da região ficou em 1. O Nordeste ficou abaixo com rendimento de R$ 890 e um CDR de 0,62, seguido do Norte que teve rendimento de R$ 883 e CDR de 0,61.
Segundo o IBGE, os dados são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os resultados foram calculados limitando o CDR ao máximo de um inteiro, conforme estabelece o decreto 9.291 de 2018, que determina essa publicação.
Economia
Com gastos extras para enfrentamento da pandemia de covid-19, queda de receitas pela postergação de pagamento de tributos e com atividade econômica em queda, o Tesouro Nacional prevê déficit nas contas públicas de R$ 708,7 bilhões. Esse valor corresponde a 9,9% de tudo que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).
Se a estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado pelo setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional.
Meio ambiente
O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27,2% entre 2018 e 2019, na comparação com o período entre 2017 e 2018, de acordo relatório do Atlas da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O percentual corresponde a um total de 14.502 hectares. No período anterior foram desmatados 11.399 hectares. O estado que lidera a lista dos que mais desmataram é Minas Gerais, com uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa. A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.532 hectares, seguido pelo Paraná, com 2.767 hectares.
Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% ante o período anterior. Segundo os dados, o Piauí somou 1.558 hectares desmatados (26%a mais) e Santa Catarina 710 hectares, 22% a mais do que no período anterior.
Turismo
A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo inicia, a partir da próxima terça-feira (2), às 14h, no canal secturismosp, na plataforma YouTube, e na página turismosp, no Facebook, uma série de debates com especialistas sobre o segmento.
O primeiro debate será com Zurab Pololikashvili, Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), e a PhD Dan Wang, da The Hong Kong Polytechnic University – School of Hotel and Tourism Management.
O tema trabalhado por Zurab será “Turismo seguro já é uma realidade”. Ele apresentará o exemplo das Ilhas Canárias e explicará sobre certificados eletrônicos e a possibilidade da retomada no “novo normal”.
Caixa
A Caixa vai abrir 2.213 agências no próximo sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.
Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade. Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.
