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Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ontem (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele. Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral.
Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou. A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.
Legislativo
Em discurso na abertura de sessão extraordinária deliberativa virtual dessa terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), salientou que o grande desafio do momento “é derrotar o coronavírus, vencer a gravíssima crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a nossa democracia”. Maia ressaltou que o país passa por um “momento crítico” e pediu “diálogo” e “harmonia entre os Poderes”.
O discurso, “em nome do Parlamento brasileiro”, fez aceno para o governo federal e também para o Poder Judiciário. “Dialogar é da natureza do Parlamento. Por isso, vejo com naturalidade o esforço do governo federal para ampliar sua base política. Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo.”
Judiciário
Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem (26) a independência do Poder Judiciário. Durante sessão realizada nesta tarde, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello se manifestaram sobre críticas e ameaças ao trabalho da Corte.
No início da sessão, Cármen Lúcia, que preside o colegiado, leu uma nota na qual afirma que os ministros do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”. De acordo com a ministra, “todas as pessoas submetem-se à Constituição e a lei no Estado democrático de direito”.
“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos, com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes”, afirmou.
Senado
O Senado aprovou ontem (26) Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por
covid-19
A ideia é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT).
“Estamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o relator.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem (26) que o ministro Dias Toffoli realizou um novo teste para detecção do novo coronavírus e o resultado foi negativo. No sábado (23), Toffoli passou por uma cirurgia para retirada de um “pequeno abscesso”. Apesar de a cirurgia ter transcorrido bem, o ministro apresentou sintomas da covid-19 e continua internado para observação.
