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Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nessa quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara.
Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19). Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Máscaras
O governo de São Paulo recebeu ontem (30) o primeiro lote com 7 milhões de máscaras provenientes da China, que serão destinadas a profissionais da saúde para proteção contra o coronavírus. Segundo o governo, o lote faz parte de um total de 18 milhões de máscaras cirúrgicas e N-95 importadas daquele país.
O investimento do governo paulista na compra e importação das máscaras é de R$ 63 milhões. O objetivo é reforçar os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) da Secretaria da Saúde e garantir proteção e segurança aos profissionais que atendem casos de covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus].
Economia
A queda de receitas e o aumento de gastos provocados pela pandemia do novo coronavírus começam a impactar as contas públicas. Em março, governo federal, estados, municípios e estatais tiveram déficit primário de R$ 23,655 bilhões, divulgou ontem (30) o Banco Central (BC). O resultado é pior que o déficit de R$ 18,629 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado.
O déficit primário representa o resultado negativo do setor público (União, estados, municípios e estatais) desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar da piora no mês passado, o resultado foi melhor que o de março de 2018, quando o déficit tinha atingido R$ 25,135 bilhões.
No mês passado, o governo federal apresentou déficit primário (despesas maiores que receitas) de R$ 21,38 bilhões, os estados e os municípios registraram resultado negativo de R$ 2,68 bilhões. Na contramão dos demais entes, as empresas estatais tiveram superávit primário de R$ 405 milhões.
