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Receita regulariza 13,6 mi de CPF para acesso a auxílio emergencial
Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda- -feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.
Esses 13,6 milhões de CPF estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decião do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a receita não tomou medidas com relação à decisão judicial. (Fonte: Agência Brasil)
Empregos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (17) contra o aval de sindicatos para validar acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada de trabalho e salários. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Mais oito ministros devem votar.
Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na economia. No entendimento de Moraes, a MP foi criada para manter o vínculo empregatício e evitar as demissões durante o período de 90 dias em troca da redução das horas trabalhadas e do salário.
Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa. “Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.
Petrobras
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou ontem (17) que a estatal não planeja fazer demissões em massa em meio à crise do coronavírus, que afetou a demanda e os preços no setor de petróleo. O executivo e diretores da estatal concederam entrevista coletiva por videoconferência no início da tarde de ontem (17) para comentar as medidas tomadas durante a pandemia de coronavírus.
A estatal informou que tem 160 casos confirmados de coronavírus, sendo metade deles de empregados e a outra metade de trabalhadores terceirizados. Duas plataformas afretadas estão com a produção parada neste momento devido ao vírus: a FPSO Cidade de Santos, que deve retomar a produção no fim de semana, e a FPSO Capixaba, que ainda deve ficar parada por cerca de 10 dias.
Saúde
Casos confirmados de coronavírus e de síndrome gripal já causaram o afastamento de 3,8 mil funcionários da rede municipal de saúde de São Paulo. Segundo balanço da Secretaria Municipal de Saúde, o número corresponde a 4,79% dos 80,9 mil trabalhadores dos hospitais, prontos-socorros e estabelecimentos de atenção básica mantidos pela prefeitura.
Do total de afastados, 532 testaram positivo para covid-19. Entre os 18,9 mil funcionários da Autarquia Hospitalar Municipal, que administra vários hospitais e pontos de pronto atendimento na capital paulista, mil estão afastados – 5,3% do total. Desses, 223 são casos confirmados de coronavírus, 775 têm síndrome gripal e sete morreram.
