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Governo estuda proposta para regulação do comércio do livros
O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para uma Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros. Com a proposta legislativa, o ministério pretende deixar o mercado de venda de livros mais equilibrado. Uma das propostas da política nacional é a de que o preço de comercialização de cada livro será estabelecido por sua editora, ao menos logo após o lançamento.
A ideia é preservar no mercado as editoras e livrarias menores. Atualmente, não existe regulamentação para precificação de livros. Uma loja grande, uma multinacional do ramo, por exemplo, tem mais condições de vender lançamentos por um preço mais barato, atraindo mais clientes e, com isso inviabilizando o lucro de pequenas editoras ou livrarias.
Segundo o MinC, o modelo proposto prevê uma variação máxima de 10% no preço do livro. Depois de um prazo a ser determinado, as livrarias poderão aplicar os descontos que quiserem. “Trata-se de um modelo de regulação já praticado internacionalmente que visa a combater a concorrência predatória em um momento em que a crise no mercado editorial alcança proporções preocupantes”, afirmou o ministério, em nota. Representantes de empresas do ramo já procuraram o governo federal para tratar do assunto.
O documento enviado pelo ministério foi preparado por um grupo de trabalho composto de representantes de diversos segmentos do setor, além do próprio MinC. Agora, a Casa Civil aguarda o documento chegar em sua área técnica, o que ainda não ocorreu, para dar andamento ao pleito do ministério e dos empresários da área editorial.
Todos Contra
Neste sábado (29), às 10 horas, está marcada para acontecer no Jardim Público a manifestação Todos Contra Bolsonaro #EleNão.
Liberdade de Imprensa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nessa sexta-feira (28) que não vai recorrer da decisão do ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas na prisão aos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes. “Em Respeito à liberdade de imprensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não recorrerá de decisão judicial que autorizou entrevista do ex-presidente Lula a um veículo de comunicação”, informou a PGR, por meio de nota, conforme publicou o portal UOL. Dessa forma, o ex-presidente porderá ser entrevistado pelos jornalistas.
Concessão
A Câmara de Rio Claro vota na segunda-feira (1º) quatro projetos de lei. Entre eles, o projeto 184/2018 em 1ª discussão, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que concede direito real de uso de um terreno para a Associação Educativa de Proteção Animal (AEPA).
Posição
O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (Democratas), disse que aguarda o comunicado oficial da Vigilância Sanitária sobre a contestação da Lei do Exame de Pressão – que obriga farmácias a aferirem a pressão gratuitamente – para se pronunciar sobre o tema.
