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TSE diz que não pode alterar calendário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
Câmara dos deputados
Deputados federais apresentam quase 100 projetos para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As propostas abrangem diversas áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.
Senado
A primeira sessão remota da história do Senado foi marcada por uma participação maciça dos parlamentares. A sessão aprovou por 75 votos a zero o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública do país em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a primeira sessão remota do Senado uma experiência bem-sucedida.
Universidades
A Universidade de Brasília (UnB) firmou ontem (20) uma parceria com o governo do Distrito Federal e vai disponibilizar seus laboratórios para a realização de testes do novo coronavírus. Com isso, a estimativa é realizar entre 500 e 700 novos exames por dia. Os testes feitos pela UnB devem demorar até dois dias para serem concluídos. O início dos testes na universidade depende apenas da compra do material reagente, responsável pela detecção do vírus.
Hotelaria
A indústria de hotelaria é um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo Patrick Mendes, CEO da Accor na América do Sul, uma rede multinacional de hotéis, o setor já calcula uma queda de 90% nos negócios. “A indústria do turismo, da hotelaria, está sendo muito impactada, estamos falando de 90% da queda do volume de negócios, é brutal”, afirmou durante reunião, nessa sexta-feira (20), de empresários com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, por meio de videoconferência.
Cartório Eleitoral de Rio Claro
Como medida de prevenção ao novo coronavírus (COVID19), visando ao adequado enfrentamento à emergência de saúde pública, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou a suspensão do expediente em todos os cartórios eleitorais, no período de 20 a 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação. Com a decisão, os serviços ao eleitor que dependam de atendimento ficam suspensos até dia 31/03.
