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Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre ICMS
Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. O novo programa permite que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas de forma parcelada ou à vista, relativas à ICM e ICMS gerados até 31 de maio de 2019.
Para esclarecer algumas dúvidas sobre o programa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo produziram um podcast com a apresentação de Eduardo Nascimento, que recebeu o diretor de arrecadação, cobrança e recuperação de dívida da Sefaz, Carlos Augusto Gomes Neto, e a chefe da dívida ativa e procuradora do Estado de São Paulo (PGE), Elaine Motta. Como aderir ao Programa, prazo e condições de pagamento foram temas pautados no podcast. Para ouvir, acesse o Portal do Governo ou busque pelo perfil Governo do Estado de São Paulo em todas as plataformas digitais.
Piracicaba
Foi publicado ontem (2), no Diário Oficial do Município (DOM), o Processo Seletivo 01/2020 para cursos de especialização na Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde. Serão 28 vagas para medicina de família e comunidade (10), ginecologia e obstetrícia (04), ortopedia e traumatologia (04), Pediatria (04), clínica médica (02), cirurgia gral (01), pré-requisito em área cirúrgica básica (01), cardiologia (01) e urologia (01). As inscrições vão até o dia 26 de dezembro e devem ser feitas pelo site glconsultoria.com.br, mediante taxa de R$ 250,00. A prova está prevista para o dia 19 de janeiro, das 9 às 12 horas, na Etec Paulista.
O edital pode ser consultado no mesmo site. Os cursos têm duração de 2 a 3 anos. A Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde já formou 41 especialistas desde sua criação, em 2015. Outros 46 profissionais ainda estão realizando os cursos. Eles estão distribuídos nas seguintes especialidades: ortopedia (12) ginecologia e obstetrícia (11), pediatria (8), clínica médica (04), cirurgia geral (04), urologia (03), medicina de família e comunidade (03) e cardiologia (01).
Todas as aulas teóricas e práticas são realizadas no SUS, o que envolve hospitais, unidades da Atenção Básica e centros de especialidades médicas. De acordo com o secretário de Saúde dr. Pedro Mello, a Residência Médica trouxe um diferencial muito grande ao município. “Os médicos em processo de especialização criam uma dinâmica nova, que transforma o sistema público de saúde em um verdadeiro centro de formação profissional, enriquecendo muito a qualidade de atendimento à população”.
Limeira
A Prefeitura de Limeira informa que foi prorrogado até quarta-feira (4) o prazo para os candidatos que pretendem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para os cinco editais de concurso público, abertos no mês passado. A isenção é prevista para os doadores de sangue, doadores de medula óssea e desempregados.
As informações sobre os critérios e documentos necessários para o pedido de isenção estão disponíveis no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Águia (www.institutoaguia.org.br). Os editais oferecem 37 cargos e um total de 138 vagas, para profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior, sob o regime estatutário.
