Leia a política nacional e rio-clarense em notas rápidas, na melhor coluna do interior!
Desconto de 100% em juros de dívidas com a prefeitura termina sexta-feira
Terminam nessa sexta-feira (29) as renegociações de dívidas com a prefeitura de Rio Claro e Daae com desconto de até 100% nos juros e multa.
A partir de segunda-feira (2), o programa de refinanciamento fiscal (Refis) continua, mas os abatimentos são menores. “Ainda dá tempo de aproveitar as melhores opções de desconto do Refis e fazer uma boa economia, além de ficar em dia com os cofres públicos”, ressalta o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
Em mais uma facilidade para todo mundo poder renegociar com o município, os pagamentos do Refis 2019 da prefeitura também podem ser feitos com cartão de crédito, basta fazer o pagamento no guichê instalado no Atende Fácil exclusivamente para recebimentos do Refis.
Uma das vantagens dessa opção é que a renegociação para pagamento à vista, que vale 100% de desconto nos juros e multa, pode ser parcelada no cartão de crédito em até 12 vezes. Todas as demais faixas de desconto no pagamento a prazo do Refis também podem ser pagas com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, American Express, Visa, ELO e Hipercard.
Segunda instância condena Lula a 17 anos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, atenderam a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente.
A defesa de Lula ainda pode apresentar embargos de declaração ao tribunal, um tipo de recurso que não prevê mudança no resultado do julgamento. Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo. No entanto, nessas instâncias superiores, não há previsão do reexame de provas.
Brasil vai manter relação pragmática com Argentina, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (27) que o Brasil vai manter uma relação pragmática com o governo do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Nosso relacionamento com a Argentina vai ser pragmático sim, temos bom relacionamento comercial, no que depender de mim continuará”, disse Bolsonaro durante entrevista a jornalistas, em Manaus (AM).
Fernández venceu as eleições pela coalizão de esquerda Frente de Todos e sua vice é a senadora Cristina Kirchner, ex-presidente do país. Bolsonaro é crítico do kirchnerismo e apoiou a reeleição do presidente Maurício Macri, derrotado nas urnas nas eleições realizadas em outubro no país vizinho. A posse do novo governo será em 10 de dezembro, em Buenos Aires, e Bolsonaro já designou o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para representá-lo na cerimônia. Na segunda-feira (25), Bolsonaro já havia dito que espera que os acertos feitos pelo governo da Argentina, no âmbito do Mercosul, sejam mantidos por Fernández.
