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Controle de despesas mantém direitos de servidores, diz prefeito
O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), assinou decreto que estabelece diretrizes e restrições para contingenciamento de despesas de 2019. Entre as medidas adotadas para ampliar o rigor no controle dos gastos públicos estão as restrições no uso de carros oficiais e de equipamentos que demandam consumo de energia elétrica, a suspensão de compras, revisão de gastos com obras e abrangem também os gastos com pessoal.
“Os direitos dos servidores estão garantidos”, observa o secretário municipal de Negócios Jurídico, Rodrigo Ragghiante. De acordo com o decreto, férias que já estiverem requeridas serão mantidas, bem como as que vencerem dentro do período de vigência do decreto. Também estão asseguradas licenças e afastamentos por ordem médica, licença gestante e licença paternidade. Outros casos serão avaliados e não sofrem mudanças os gastos com despesas, cuja receita seja oriunda de convênio ou aquelas vinculadas constitucionalmente às aplicações no ensino e saúde.
“Nossa responsabilidade com a comunidade e com os servidores públicos fez com que tomássemos esta atitude, a fim de garantir a continuidade dos serviços e o planejamento para pagamento de compromissos, inclusive a folha de pagamento e o 13º salário do funcionalismo”, explica o prefeito, lembrando que “a folha de pagamento é prioridade, mas não é a única despesa mensal que a prefeitura tem”.
Caixa
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem (8) que o Congresso abra o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema está sendo apreciado pela comissão especial mista, formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 889/19 (MP 889/19), que libera os saques do FGTS. Para o parlamentar, a gestão do banco sobre os recursos do FGTS tem prejudicado o trabalhador por ter baixas taxas de rentabilidade e elevada taxa de administração.
CEU Mão Preta
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) solicita manutenção no CEU Mãe Preta, em Rio Claro. De acordo com o parlamentar, o local apresenta diversos problemas em relação à parte elétrica, hidráulica, alambrados soltos, o forro do teto do teatro, entre outros pontos. “Este é um espaço de lazer, esporte e cultura frequentado por centenas de famílias. Portanto, é preciso oferecer um local adequado aos usuários. Solicito urgência à prefeitura para a realização dos reparos necessários
