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Procuradores da Lava Jato pedem semiaberto para Lula
Os procuradores do Ministério Público Federal, da operação Lava Jato, pediram à justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido para o regime de pena semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.”Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime.
Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo no evento 785”, descrevem no documento encaminhada à juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Assinam o pedido 15 procuradores da Lava Jato, entre eles o procuradores da república Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Laura Gonçalves Tessler, principais responsáveis pela prisão do ex-presidente.
Janot
A Polícia Federal (PF) realizou ontem uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017. Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.
