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Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações
O Senado aprovou nessa terça-feira (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.
Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara. Não ficou definido o valor a ser utilizado no Fundo Eleitoral nas eleições do ano que vem e poderá ser igual, menor ou maior que o do ano passado: R$ 1,7 bilhão. Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
Armas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nessa terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.
Viagem
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nessa terça-feira (17) que a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda depende de avaliação médica. A assembleia acontecerá em Nova York (EUA), na semana que vem. Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Rêgo Barros disse que “tudo indica” que o presidente irá à assembleia, mas os médicos ainda o avaliarão nesta sexta (20) para decidir.
