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Câmara de Rio Claro vota 15 projetos nesta segunda-feira
A Câmara de Rio Claro vota nesta segunda-feira (26) quinze projetos, entre eles cinco de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas). Três deles em primeira discussão, os projetos de lei 61/2019 e 62/2019, que autorizam o Poder Executivo a doar a área de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, direcionado à Secretaria da Segurança Pública para Instalação de uma unidade da Polícia Militar. Assim como o projeto de lei 94/2019, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para gratificação por desempenho de atividade delegada.
O prefeito também possui outros dois projetos de lei em segunda discussão, o 106/2019 e 108/2019, ambos dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial. Dos vereadores, serão votados os seguintes projetos de lei: 40/2019, de autoria dos parlamentares Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (PSDB), que institui a obrigatoriedade de informação do número do CROSS à família de pacientes internados nas UPAs e PSMI; 050/2019, de autoria de Geraldo Voluntário (Democratas), dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos de Rio Claro; 56/2019, de autoria do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1°, da lei 5.134/2017; 112/2019, de autoria do presidente André Godoy (DEM), que denomina de “Antônio Carlos Rodrigues – Tute” o Centro de Especialidades Infantil – CEI. Ainda em segunda discussão, quatro projetos do vereador Julinho Lopes (Progressistas): o projeto de lei 011/2017, que dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos.
O projeto 55/2019, que dispõe sobre arborização de estacionamento a céu aberto, funcionando diretamente sobre a superfície do solo. O projeto 145/2017, que altera dispositivos da lei municipal 4636, de 12 de dezembro de 2013; além do projeto de lei complementar 102/2019, que altera os anexos IV e IV.a do Plano Diretor.
Em primeira discussão, mais dois projetos, o 204/2018, de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PL), dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres, notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes no Município de Rio Claro. Por fim, o projeto 46/2019, de autoria do parlamentar Ney Paiva (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão cinema adaptada às pessoas com transtornos do Espectro Autista.
Vem Pra Rua
O movimento Vem Pra Rua realiza manifestação neste domingo (25), na Praça Central de Rio Claro, a partir das 10 horas. Na pauta, a manutenção do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva na prisão, o pedido pelo veto do projeto de lei de abuso de autoridade, o impeachment do ministro do TSE, Dias Tofoli, além de indicar o nome do procurador Deltan Dallagnol para a Procuradoria Geral da República (PGR).
Vermelho
O governo da China disse nesse sábado (24) que os Estados Unidos podem enfrentar consequências se não encerrarem suas “ações erradas”, após os americanos anunciarem aumento de tarifas sobre a importação de produtos chineses na sexta-feira. Os comentários foram feitos pelo Ministério do Comércio da China, que afirma ainda que as atitudes dos Estados Unidos prejudicam o sistema de comércio mundial. “O protecionismo comercial viola o princípio do respeito mútuo e benefício mútuo, e prejudica seriamente o sistema multilateral de comércio e a ordem normal de comércio internacional”, disse o ministério em comunicado.
Fusão
Em entrevista ao Estadão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso endossou a tática do correligionário e governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de se distanciar criticamente do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para FHC, eventual fusão entre PSDB e Democratas não significa, necessariamente, uma guinada à direita da sigla tucana. “Acho que a estrutura partidária brasileira está tão esfarelada, tão fragmentada, que muitas fusões seriam bem-vindas. Sou presidente de honra do PSDB, mas eu não tenho contato com o dia a dia. Eu emito a minha opinião como observador”, diz o tucano.
