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Começa nesta terça-feira Semana Jurídica da OAB
Começa nesta terça-feira (20) a Semana Jurídica, promovida pela OAB Rio Claro e que comemora o Mês da Advocacia. A atividade inicia com a palestra “Processo penal: a legalidade como garantia”, que será ministrada por Willey Lopes Sucasas, conselheiro secional e mestre em Direito Penal, pós-graduado pelas universidades de Coimba e Salamanca, membro da Sexta Câmara e presidente da Comissão Especial de Processo Penal. Na mesma noite também será entregue as carteiras para os novos advogados inscritos nos quadros da OAB.
Na quarta-feira (21), acontece a palestra “A crise do Direito do Trabalho e os desafios da nova advocacia”, com o advogado Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins. O palestrante é doutor em Direito pela PUC (Pontifícia Católica de Campinas), mestre em Direito da Sociedade da Informação e pós-graduado em Gestão Empresarial.
A semana encerra com a palestra “Democracia e regime de governo”, com o advogado e professor de Direito Constitucional Romir Alves Leal, que também é mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e doutorando na mesma área. As palestras são voltadas para profissionais e estudantes de Direito e acontecem sempre das 19 às 22 horas, na Casa da Advocacia, na Avenida 7, 466, Centro.
A participação é gratuita. “A programação foi montada para promover reflexão sobre temas da atualidade, que permeiam a rotina dos profissionais do Direito e impactam a vida da sociedade brasileira em geral. Aproveitamos o Mês da Advocacia para incentivar o debate e a atualização profissional”, diz Mozart Gramiscelli Ferreira, presidente da OAB Rio Claro.
Moção de Aplausos
Nesta terça-feira (20) o vereador Hernani Leonhardt (MDB) entrega Moção de Aplausos à banda rio-clarense Masked Maggots, às 18 horas, na Câmara de Rio Claro. O reconhecimento se deve à ação dos músicos integrantes da banda cover de Slipknot, que convidaram um jovem fã de 8 anos para assistir a um ensaio do grupo, já que ele não tinha idade suficiente para ir a um show. A ação foi divulgada pela grande imprensa.
Armas
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
