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Prefeitura de Corumbataí recebe emenda de R$ 50 mil para a saúde
O secretário de Governo, Finanças e Serviços Públicos, Luis Fernando Mancini, informou à reportagem do Centenário que já está disponível para a prefeitura de Corumbataí uma emenda parlamentar de R$ 50 mil. “Essa emenda será utilizada para incremento por custeio dos serviços de atenção básica de saúde”, destacou Mancini.
O recurso foi obtido por meio de pedido do vereador Amarildo (PDT) ao deputado federal Guilherme Mussi (Progressistas). Segundo o secretário, o dinheiro veio do Fundo Nacional de Saúde. “O setor da saúde em Corumbataí é um dos que mais investimos. Apesar da obrigatoriedade prever investimento de 15%, nós investimos mais de 30%. Esse recurso vem em boa hora, pois o setor de medicamentos é um dos que mais despende gastos”, enfatiza.
Sem indícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nessa quinta-feira (8), por unanimidade, uma ação apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL) que pretendia, entre outros pontos, facilitar a apreensão de menores para averiguação.
A ação foi apresentada em 2005 e pretendia flexibilizar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer punições a jovens infratores, permitindo que policiais apreendessem menores para averiguação, mesmo sem indícios de que tenham cometido crimes.
Reforma da Previdência
Um dia depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da tarde de ontem (8).
Pouco antes de ler a PEC no plenário da Casa, ato que dá o sinal verde para que a matéria começe a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alcolumbre disse aos jornalistas que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de 45 dias não será atropelado.
Maioridade penal
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nessa quinta-feira (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira”.
