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Câmara de Rio Claro vota 10 projetos em sessão nesta segunda
Depois de duas sessões canceladas devido aos dois pedidos de investigação do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas) – que foram arquivadas -, os vereadores de Rio Claro devem votar 10 projetos nesta segunda-feira (5).
Oito projetos de lei estão em segunda discussão e versam sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais fornecerem canudos de papel ou biodegradáveis; concessão de direito real de uso à Comunidade terapêutica Peniel; colocação de placas indicativas de profundidade nas bordas externas em piscinas de uso coletivo; alteração de redação de lei; instituição do mês Abril Verde, para realização de ações preventivas dos acidentes de trabalho; obrigatoriedade de agências bancárias possuírem exemplar do Estatuto do Idoso; obrigatoriedade de informação do número do Cross; e Semana de Combate ao feminicídio em Rio Claro.
Em primeira discussão, entra o projeto do vereador Luciano Bonsucesso (PL), que quer orbigar hospitais privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecente no município. Já um projeto de Decreto Legislativo de André Godoy (Democratas), em discussão e votação única, concede o diploma de Honra ao Mérito à EPTV.
Poucos amigos
Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente ninguém está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou.
Nepotismo?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende esperar que o governo tenha votos para só então pautar a indicação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada do Brasil em Washington. A indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro deve ser formalizada pelo Planalto na semana que vem.
