Leia a política nacional e rio-clarense em notas rápidas, na melhor coluna do interior!
Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na tarde dessa segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava ontem. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos. “Hoje (ontem), no finalzinho da tarde, o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora.
“Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.
O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.
Visita
Os vereadores Seron do Proerd (Democratas) e Carol Gomes (PSDB) viajaram para Brasília em busca de recursos para o município. Os paralamentares devem ficar até quarta-feira (15). Conforme informou Carol Gomes, um dos objetivos é obter emendas parlamentares para pavimentação. “Quero cobrar de todos os deputados federais que tiveram votos expressivos na nossa cidade”, esclareceu.
Mudança
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a mudança do nome Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL). O comunicado foi feito ao diretório municipal do partido pelo presidente da legenda no Estado, José Tadeu Candelária. Em Rio Claro, o vereador Luciano Bonsucesso é filiado à sigla.
Reestruturação
O PTB também anunciou reestruturação do partido no Estado. O presidente do diretório estadual, Campos Machado, afirmou que serão realizadas convenções municipais para escolher lideranças políticas, além da criação de um Instituto de Formação Política que terá finalidade de oxigenar a estrutura partidária. A legenda trabalha com a meta de eleger 100 prefeitos no Estado e 600 vereadores nas eleições de 2020.
