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“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na sexta-feira (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.
Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).
A norma também estende para onze categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento. O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.
Tentativa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesse sábado (10) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (9). Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.
Armas acima de tudo
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o porte de armas para 20 categorias de profissionais, corre o risco de ser alterado ou anulado. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso reagiram ao texto e tanto a Câmara como o Senado emitiram relatórios apontando irregularidades no decreto.
O parecer emitido pela Câmara, por exemplo, afirma que o decreto descumpre o Estatuto do Desarmamento e enfatiza que é irregular a inclusão de 20 categorias entre os que automaticamente têm “efetiva necessidade” de andar armados.
Fica comigo!
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que insistirá até o “último minuto” para manter a Fundação Nacional do Índio (Funai) em seu ministério. O relator da medida provisória da reforma ministerial, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu no parecer aprovado pela comissão especial que analisa a MP o retorno do órgão para o Ministério da Justiça.
