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Projeto de lei quer que agressor de mulher pague serviço de emergência
Projeto de lei protocolado na Câmara de Rio Claro pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB) prevê que responsável pela violência doméstica contra a mulher pague os custos do serviço de emergência utilizado na ocorrência. O pagamento, conforme rege a proposta, será feito por meio de multa administrativa referente ao valor dos serviços públicos prestados para o atendimento das vítimas.
A multa – que começa em R$ 10 mil e pode ser aumentada em 50% e 100%, dependendo a gravidade da ocorrência, também poderá ser aplicada por omissão. A iniciativa descreve também que os recursos recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução de violência doméstica e familiar.
“Nosso objetivo com esse projeto é buscar formas de coibir os agressores, pois, além de responder criminalmente, eles ainda serão cobrados pelo deslocamento de viaturas para atender as vítimas agredidas”, esclareceu o parlamentar. A proposta dará entrada na Câmara na próxima segunda-feira (13) e depois será encaminhada para as comissões permanentes.
