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Caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral: Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli. Votaram para dividir os processos com a Justiça comum: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia. O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso.
Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator. “Todos aqui estamos unidos no combate à corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.
Denúncia
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Ciro Nogueira pelo crime de organização criminosa. Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.
O eventual recebimento da denúncia pelos ministros não significa que os políticos são culpados. A partir da abertura da ação penal, provas deverão ser colhidas e testemunhas, ouvidas. Depois, os políticos serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados. Segundo a PGR, desde 2004, os políticos filiados ao Progressistas voltaram-se à arrecadação de propina de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministérios das Cidades, entre outros.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), afirmou nessa quinta-feira (14) que a Casa votará primeiro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência e, somente depois, o projeto sobre aposentadoria dos militares.
Alcolumbre deu a informação após almoçar com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. A PEC que trata da reforma da Previdência já foi enviada pelo governo ao Congresso e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com a equipe econômica, o texto sobre os militares deve ser enviado até o dia 20 deste mês.
