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Força-tarefa será criada para acompanhar demandas judiciais
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019” e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019”.
Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas. Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara federal.
Nota
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) emitiram uma nota conjunta em que lamentam o ataque do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ e à repórter Constança Rezende na noite de domingo (10).
As entidades afirmam que os ataques à repórter têm o objetivo de desqualificar o trabalho jornalístico. “ABERT, ANER e ANJ assinalam que a tentativa de produzir na imprensa a imagem de inimiga ignora o papel do jornalismo independente de acompanhar e fiscalizar os atos das autoridades públicas”.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o episódio mostra por parte do presidente o “descompromisso com a veracidade dos fatos” e se carateriza como “o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas”.
Audiência
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio-Ambiente da Câmara Municipal realiza a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 104/2018, de autoria do prefeito João Teixeira Junior (Democratas), que regulamenta o Código de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA). A audiência será realizada no Plenário da Câmara de Rio Claro, às 18h30, sob o comando do vereador JuIinho Lopes (Progressistas), presidente da Comissão.
