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Gratuidade no transporte público para deficientes é discutida em Rio Claro
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) se reuniu na terça-feira (19) com o prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria (Democratas) e representantes das entidades que assistem as pessoas com deficiência. A pauta foi a viabilidade para concessão de gratuidade no transporte público urbano para as pessoas com deficiência.
De acordo com a assessoria do parlamentar, trata-se de uma antiga reivindicação de Julinho, que já foi encaminhada diversas vezes, através de requerimentos, ao Poder Executivo desde o início de seu trabalho como legislador. A iniciativa é um direito assegurado por lei federal, que há anos vem sendo reivindicado pela população rio-clarense.
A Lei Orgânica do Município de Rio Claro assegura em seu artigo 293 a isenção somente para cadeirantes e pessoas com deficiência visual (cegos). Porém, pessoas com outras deficiências (auditiva, intelectual, síndromes e outras patologias que limitam a mobilidade) estão sendo tratadas com diferença e impedidas de exercer seu direito legal.
O vereador esclarece que muitas pessoas têm grande dispêndio com passagens de ônibus, pois necessitam de assistência médica e terapêutica constantemente, e que essa gratuidade vem ao encontro das necessidades dessas pessoas. Participaram da reunião os representantes das entidades Aderc, Centro de Habilitação Infantil “Princesa Victoria”, Associação dos Surdos de Rio Claro, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Ong Mais Forte que a Deficiência e Grupo de Mães da Síndrome de Down.
OAB
A nova diretoria, comissões permanentes e temáticas da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rio Claro) tomam posse no dia 22 de março em cerimônia no Grêmio Recreativo da Cia. Paulista.
Toma posse a chapa OAB Atuante: Advocacia Valorizada (chapa 1), que tem como presidente: Mozart Gramiscelli Ferreira, que foi reeleito, além de Marcelo Tadeu Pajola (vice-presidente), secretária-geral Ana Paula Gonçalves Copriva, secretária-adjunto Ludjane Aparecida Marconi Correa e tesoureiro Levi Nunes Martins.
As adesões para a cerimônia de posse estão disponíveis nas salas externas da OAB e na sede (Avenida 7, 466, Centro – Rio Claro) ou pelos telefones: (19) 3534-0414 / 3534-4716.
Previdência
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nessa quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência ao Congresso que fixa idades mínimas para se aposentar no Brasil. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos e, para homens, de 65.
Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos – hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos
