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Senado pode discutir nesta terça bloqueio de bens ligados a terrorismo
Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL 703/2019 determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens – desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não – e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.
O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Alemanha
Em entrevista coletiva em Berlim, nessa segunda-feira (18), o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys, revelou que está morando na capital alemã, onde pretende procurar uma bolsa para doutorado. Ele disse que está vivendo com ajuda de amigos e não tem onde morar. No mês passado, Wyllys anunciou que, por causa de ameaças de morte contra ele e sua família, desistia de assumir o que seria seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e estava deixando o Brasil.
Cerco
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal o envio para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de apuração preliminar sobre supostos repasses por meio de caixa dois do grupo J&F ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Em 2017, o ministro da Casa Civil admitiu ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral, por meio de caixa dois. Em relação a esse caso, Onyx pediu desculpas.
