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Congresso: projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesse sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.
Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida por Yves Carbinatti (PPS), confirma a realização de reunião na segunda-feira (18), no Plenário da Câmara de Rio Claro. A atividade vai ter início às 15 horas. Também integram a referida comissão os vereadores Julinho Lopes (Progressistas) e Maria do Carmo Guilherme (MDB).
Terceira faixa
O vereador Adriano La Torre (Progressistas) intensifica trabalho para divulgar o programa de incentivos fiscais, denominado Proderc (Programa de Desenvolvimento Econômico de Rio Claro). Na manhã da última quinta-feira (14), o parlamentar, que integra a mesa diretora da Câmara de Rio Claro, esteve reunido com o empresário Edvaldo Fonseca proprietário da Termedic, empresa localizada no distrito de Ajapi.
“Fiquei surpreso ao saber que a Termedic ainda não aderiu ao programa por desconhecer a lei vigente”, disse La Torre. “O Proderc incentiva a instalação de empresas na cidade, bem como contribui para a ampliação daqueles que aqui já estão em atividades”, pontuou o vereador.
Para La Torre, a ampliação de vagas no mercado de trabalho tem que estar entre as prioridades dos gestores públicos, principalmente nesta época em que o país atravessa crise econômica histórica. “O desemprego levou muitos trabalhadores a buscar alternativas para garantir o sustento das famílias”, argumentou o parlamentar ao citar o aumento do trabalho informal
