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O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje.
Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.
Já o governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse nessa terça-feira (5) o presidente reeleito da Câmara dos Deputados e que integra a base de governo de Bolsonaro, Rodrigo Maia (Democratas-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
Suplementação
O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), publicou decreto nessa terça-feira (5) suplementando dotação orçamentária para a Fundação municipal de Saúde (FMS). O valor total da suplementação é de R$ 623.026,00, sendo R$ 416.170,00 para a manutenção geral das unidades de saúde e outros R$ 206.856,00 para remuneração dos serviços produzidos. De acordo com a publicação, o montante será deslocado de excessos de arrecadação de recursos federais.
