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RETROCESSO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após condenação na segunda instância da Justiça. Segundo a procuradora, determinar que é preciso aguardar o fim do processo para prisão representaria “retrocesso” e seria responsável por restaurar a “sensação de impunidade” no país. Dodge enviou parecer na sexta-feira (10) em ação apresentada pelo PCdoB e que questiona prisões neste caso – para o partido, o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado (quando não houver mais recursos) e a Constituição prevê a presunção da inocência, segundo a qual ninguém pode ser considerado culpado após o fim do processo.
MILIONÁRIO
O Partido Novo apresentou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da candidatura do empresário João Amoêdo à Presidência da República. Até o momento, Amoêdo foi o candidato que declarou o maior patrimônio – R$ 425 milhões. Na declaração, o presidenciável inclui casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, aplicações, embarcação, salas comerciais e depósito em conta corrente. O vice Christian Lohbauer declarou R$ 4,1 milhões. O Novo é o sexto partido a registrar candidatura a presidente. O prazo para requerer o registro se encerra às 19h da próxima quarta-feira (15) e o TSE tem até 17 de setembro para apreciar todos os pedidos. A informação é da Agência Brasil.
CENSURA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nessa segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.
SUSPEITA
Conforme apontado pela Folha de São Paulo, mesmo com alertas internos de suas áreas técnicas, o Sesi e o Senai de São Paulo aprovaram pagamentos para obras sob suspeita quando as entidades eram comandadas pelo atual candidato a governador de São Paulo pelo MDB, Paulo Skaf. Indícios de superfaturamento e falta de comprovação de serviços em obras foram ignorados e, em alguns casos, substituídos por documentos que não mencionavam esses problemas, divulgou o jornal.
LAVA JATO
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, aceitou na segunda-feira (13) denúncia apresentada contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo de Dilma Rousseff.
