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Michel Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018
Às vésperas de encerrar seu mandato, Michel Temer (MDB) informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.
Posse de armas
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nessa segunda-feira (31) apontou que 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Direito à posse significa poder manter uma arma em casa. Para andar com a arma, é preciso ter direito ao porte. O levantamento foi realizado nos dias 18 e 19 deste mês. Na pesquisa anterior, de outubro, 55% se disseram contra a posse de armas.
O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país. De outubro para dezembro, a parcela de pessoas favoráveis à posse de armas passou de 41% para 37%, no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima. No sábado (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse no Twitter que pretende editar um decreto para facilitar a posse de armas. Ele já vinha dizendo, desde a campanha eleitoral, que é favorável a flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Pelo Estatuto, a pessoa que deseja ter uma arma em casa deve cumprir uma série de requisitos.
Aposentadoria
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou nessa segunda-feira (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens.
O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir de agora, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.
Nomeação
Michel Temer (MDB) exonerou o ministro Carlos Marun da Secretaria de Governo e o nomeou para exercer a função de conselheiro de Itaipu Binacional. A exoneração e a nomeação foram publicadas no “Diário Oficial da União” dessa segunda-feira (31).
