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Ex-ator pornô eleito deputado é condenado por difamação e injuria
O ex-ator pornô eleito como deputado federal, Alexandre Frota (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de cerca de R$ 295 mil e pena de picotar e destruir papéis no fórum mais próximo à sua residência. Além desses serviços, terá que comparecer aos sábados e domingos a uma das Casas de Albergado (instituição prisional destinado ao presos que cumprem regime aberto). A condenação se deu por difamação e injúria em função do ex-ator pornô ter atribuído publicamente uma fala sobre pedofilia ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Por se tratar de uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.
De acordo com a Justiça, em 2017 Frota postou em sua página oficial na internet uma foto de Wyllys atribuindo-lhe a seguinte fala: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. Segundo a juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco, que condenou o político do PSL, ficou provado no processo que o deputado do PSOL jamais declarou a frase. “A frase foi criada com a finalidade de difamar Jean Wyllys, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia”, escreveu na sentença.
Tanto os serviços que terão de ser prestados à comunidade por Frota, quanto a limitação de saída aos finais de semana substituem a pena de dois anos e 26 de dias de detenção que havia sido aplicada anteriormente. Vale destacar que a decisão reconhece que Wyllys é defensor dos direitos das minorias e reforça que o deputado jamais se posicionou a favor da pedofilia. A juíza lembra que a defesa de Frota pediu que não fosse aceita a queixa-crime contra ele, mas comenta que “ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, [Frota] claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e imagem do deputado federal Jean Wyllys”.
Temer na berlinda
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nessa quarta-feira (19) Michel Temer no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quinta (20). Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. O inquérito dos portos foi aberto pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.
Brasil: quarto lugar que mais morre jornalistas
O Brasil termina 2018 como o oitavo país com o maior número de assassinatos de jornalistas no mundo até o momento. No total, foram quatro mortes no ano marcado por eleições, o mesmo número registrado nas Filipinas. Os dados foram divulgados no início da semana pela entidade Press Emblem Campaign (PEC), com sede na Suíça, e que reúne o número de profissionais mortos em casos relacionados com seu trabalho. No mundo, foram registrados 113 assassinatos de jornalistas em 2018, um aumento de 14% em comparação a 2017.
