O funcionamento do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será abordado em uma Live que acontece nesta sexta-feira (14) com autoridades de Rio Claro. Com o tema “1º ano do Anexo de Violência em Rio Claro, compreendendo e buscando soluções”, a atividade vai contar com a Coordenadora Regional da Comissão da Mulher Advogada – OAB Ionita de Oliveira Krugner, do Presidente da 4ª Subseção da OAB/SP – Rio Claro, Mozart Ferreira, da Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 4ª Subseção da OAB/SP – Rio Claro, Juliana Amaral Gobbo, do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e coordenador do Anexo da Violência e Familiar conta a Mulher, Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, da Vice Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP – Rio Claro, Myriam Ravanelli e da Guarda Municipal da Patrulha Maria da Penha, Luciana Cristina da Mota Rodrigues.
O serviço judiciário instalado pelo Tribunal de Justiça no município funciona em parceria com a prefeitura, que cedeu funcionários para a unidade. Pelo anexo passam todos os casos de violência contra a mulher da comarca. “Postulamos a instalação do Anexo justamente para agilizar processos de Maria da Penha e vamos dialogar a esse respeito e o que precisamos fazer para melhorar”, mencionou a advogada Ionita de Oliveira Krugner.
Na época em que foi anunciado, eram aproximadamente 1.500 processos envolvendo todos os casos de violência doméstica na Comarca de Rio Claro, distribuídos nas três varas criminais e o objetivo era exatamente acelerar esses processos que aguardavam decisões no Fórum.
A Lei Maria da Penha implantada também para garantir direitos das mulheres vítimas de violência, prevenir e também punir o agressor completou mais um ano e apesar de tantos recursos, os números ainda assustam. “Contamos com 14 anos da vigência da Lei Maria da Penha e o primeiro ano da instalação do Anexo de Violência e Familiar Contra a Mulher, além dos trabalhos realizados pela Patrulha Maria da Penha em Rio Claro, sabemos que as estatísticas não são nada boas, especialmente nesse período de isolamento e distanciamento social em que as vítimas, sejam mulheres, meninas, crianças, idosos e até os animais sofrem violência dentro dos ambientes domésticos”, observou Ionita, acrescentando que há um compromisso estampado na Constituição Federal que diz que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade. “Enfim colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Quem bate em mulher, machuca a família toda, por essa razão vamos dialogar propostas de juntos construirmos possibilidades de prevenção e proteção em nossa cidade, contando com a Ordem dos Advogados como a instituição que não reflete apenas na defesa da advocacia, mas na defesa da lei e da Constituição”, ressaltou.
Novos números sobre os trabalhos devem ser divulgados durante a live de hoje (14). Em Rio Claro, através do anexo, o juiz responsável concede a Medida Protetiva para as Mulheres que estão em situação de risco e em seguida as vítimas são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha que somente neste ano, de janeiro a julho, fez quase 3 mil atendimentos. Visitas foram feitas a 560 mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas. No primeiro semestre, segundo os dados da secretaria de segurança do município, foram registradas também 70 ocorrências de descumprimentos de medidas protetivas e 63 de violência doméstica atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
A Patrulha Maria da Penha foi criada em dezembro de 2018 para que as mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva recebam visitas periódicas e acompanhamento da Guarda Civil, que verifica se as determinações da Justiça estão sendo cumpridas.
LIVE
A Live para falar sobre o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acontece hoje (14), às 19 horas e pode ser acompanhada pelo canal: facebook.com/oabrioclaro.
Foto: Divulgação
