Para atender à nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga os partidos políticos que ainda mantêm comissões provisórias a constituírem diretórios definitivos até o dia 28 de junho deste ano, o Democratas realiza no dia 4 de abril convenção municipal.
O encontro acontece das 19 às 21 horas, na Câmara de Rio Claro. Na pauta, a eleição dos membros e suplentes do diretório da sigla; eleição dos delegados e suplentes à convenção estadual; eleição do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo; além de outros assuntos de interesse partidário. A convenção é aberta para filiados da sigla.
O presidente da comissão de refundação do Democratas, vereador André Godoy, destacou que não existe nada definido sobre quem deve comandar o diretório, mas declarou que seu nome está à disposição. “O meu nome continua à disposição do partido”, declara.
No portal do TSE, na listagem com as siglas partidárias e seu registro junto à justiça eleitoral, não aparece o Democratas. Conforme informação da assessoria do partido, a comissão provisória não aparece na listagem devido a um erro no CPF de um dos membros, mas que a agremiação já solicitou a correção.
REGRA
A regra que define que as comissões provisórias sejam transformadas em diretórios definitivos até o dia 28 de junho deste ano está prevista na Resolução nº 23.571/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias.
O artigo 39 da norma esclarece que os órgãos provisórios têm validade de 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2019. A data limite cai no dia 29 de junho, um sábado. Desta forma, o prazo deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, dia 28 de junho, sexta-feira.
SIGLAS PROVISÓRIAS
Ainda conforme a listagem do TSE, 12 siglas de Rio Claro estão registradas como órgãos provisórios e têm até o dia 28 de junho para regularizar a situação. São elas: Patriotas, PCdoB, PHS, PMN, Podemos, PPS, PRB, PROS, PSC, PSD, PTB e PV.
O partido Solidariedade está registrado como provisório, mas em situação suspensa por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 dias.
CÂMARA
Em Rio Claro, além do Democratas, o PRB, PTB, PPS e PSB possuem representantes no poder Legislativo.
Destes, o PSB, que tem como vereadores Rogério Guedes e Thiago Yamamoto, não consta no levantamento do TSE nem como comissão provisória. Para o Centenário, o vereador Rogério Guedes explicou que a sigla está inativa em Rio Claro e que aguarda decisão da Regional para definir se o município terá diretório. “Mas não existe previsão”, esclarece.
Já o presidente da comissão do PRB, Tuzinho Costa, disse à reportagem que aguarda orientação do diretório estadual sobre a convenção municipal, que deve ser realizada no mesmo dia em todas as cidades do Estado.
Tu Reginatto, do PTB, adianta que reunião em São Paulo na próxima semana definirá as diretrizes do município sobre a convenção para regularizar o diretório. “Mas deve ser entre maio e junho, nos prazos dentro da legislação”, frisa.
O Centenário tentou contato com Reginaldo Breda, presidente do PPS, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.
DEFINITIVOS
De acordo com o TSE, estão registrados como diretórios definitivos o MDB, PDT, PP, PR, PSDB, PSL, PSOL e PT.
PSL E NOVO
Registrado no dia 19 de março no TSE como órgão definitivo, o PSL tem como presidente o advogado e chefe de gabinete parlamentar, Fred Martins. A divulgação foi feita durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira (25).
O partido Novo, que começou a se organizar em Rio Claro em 2018, ainda não possui comissão provisória. De acordo com o representante da sigla, Rodrigo Gonçalves, o Rodrigão, já existe articulação interna para atender ao prazo. “No caso do Novo, a legislação permite a primeira comissão provisória, pois ainda não tivemos”, diz.
Ele destaca ainda que para montar o órgão são necessários 150 filiados. “É o mínimo para ter autorização. Rio Claro está aguardando a resposta [da estadual]”, comenta. Ele convida os interessados a se filiarem no portal novo.org.br/filie-se.
