Em sessão camarária realizada na terça-feira (3), em Santa Gertrudes, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 46, do Executivo, que amplia o perímetro urbano do Município, na Zona Sudoeste, em direção à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O PL foi aprovado por seis votos, sendo dois legisladores contra: Levy Xavier (PRB) e Totó (PSC), que seguiram o mesmo voto da primeira discussão, não concordando com a ampliação.
Isaias Lino do Couto (PSC) não compareceu, está afastado, em licença médica. Para complementar o PL 46, também foi aprovada emenda aditiva, de autoria do vereador dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), obrigando o loteador a destinar uma área verde de 500 metros entre a ETE e o loteamento.
Ainda na mesma sessão foram aprovados, todos por unanimidade, o PL 33, do Executivo, que institui o Código Tributário, em segunda discussão; o PL Complementar 45, de autoria de Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do solo de novos loteamentos de interesse social sejam destinados a habitações populares.
ASFALTO
Ainda deu entrada nessa sessão o PL do prefeito Rogério Pascon, solicitando autorização dos vereadores para realizar operação de crédito junto à Caixa, no Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – e asfaltar bairros e construir galerias de águas pluviais.
Apesar de alguns vereadores serem contra o empréstimo, entendem a urgência das obras. Antes de votar o documento, todos concordam em discutir o assunto com o chefe do Executivo. O PL 47, cujo teor é o empréstimo da “ordem de R$ 5 milhões, destinados ao recapeamento asfáltico nos bairros Jequitibás I, II e III, e Jardim D’Itália, e R$ 500 mil para galerias de águas pluviais”.
Outros PLs também entraram durante os trabalhos, todos do Executivo: o PL 48, que concede desconto de 10% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020; o PL 49, para firmar convênio com a Associação Beneficente Solidárias das Acácias; e o PL 50, subvencionando entidades (Apeac, Lar dos Velhinhos, Federação de Bandeirantes e Absa).
