O ex-prefeito Juninho da Padaria (PRD) deve oficializar nesta sexta-feira (13) seu apoio à candidatura do vice-prefeito Rogério Guedes (PL), que disputa a prefeitura de Rio Claro ao lado de Dr. Grillo (União Brasil), seu candidato a vice. A aliança será formalizada em evento no Hotel Vivendas.
O apoio de Juninho a Guedes foi anunciado nesta quinta-feira (12) após o ex-prefeito desistir de sua candidatura com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que formou maioria de votos para torná-lo inelegível. A Corte julgava recurso impetrado por Juninho contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições 2022.
O ex-prefeito teve as contas da prefeitura dos exercícios de 2018 e 2019 rejeitadas pela Câmara Municipal, por isso o questionamento sobre sua inelegibilidade. O advogado Ricardo Gobbi explica que os ministros decidiram por uma interpretação conforme a Constituição Federal, que implica no reconhecimento da inelegibilidade de Juninho.
“Antigamente qualquer tipo de julgamento do Tribunal de Contas ou do Legislativo que implicava a desaprovação das contas gerava inelegibilidade por oito anos a partir do pronunciamento da decisão. Porém, o legislador percebeu que a regra poderia ser utilizada pelos sucessores para causar a inelegibilidade ao adversário. Por isso, em 2020 foi incluída uma cláusula excludente que diz que quando não tem dolo nem dano ao herário a inelegibilidade não se aplica, e o prefeito poderia voltar a concorrer a cargo eletivo. Essa foi a tese que usamos na primeira impugnação e ganhamos em São Paulo, no TRE-SP e depois perdemos em Brasília porque o ministro Benedito Gonçalves fez uma interpretação de acordo com a Constituição”, esclarece Gobbi.
O texto da Constituição diz que a aplicabilidade da lei somente se aplica quando o TCE rejeita as contas e o Legislativo aprova. Na prática deixou-se de aplicar a cláusula excludente de 2020 que permitiria a candidatura de Juninho. Segundo o advogado, a decisão pode implicar na procedência do pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Juninho da Padaria feito pela promotora Geórgia Carla Chinalia Obeid, da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, que utilizou o mesmo argumento da ação de 2022.
Desse modo, Juninho da Padaria corria o risco de ter invalidados os votos obtidos nas urnas, caso a impugnação seja posteriormente confirmada. “Por uma questão de lealdade e para preservar a validade dos votos dos eleitores, o Juninho optou por retirar sua candidatura e, pela afinidade ideológica, decidiu abraçar a candidatura de Rogério Guedes”, informa Gobbi.
A decisão final do STF com relação ao recurso impetrado por Juninho deverá sair nesta sexta-feira (13) quando termina o julgamento iniciado no último dia 6. Até o final da tarde de ontem, seis ministros tinham acompanhado o voto do relator Gilmar Mendes pela inelegibilidade: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de quatro magistrados, porém, mesmo que todos acatem o recurso o placar terminará em 7 a 4 pela rejeição do pedido.
Com a desistência de Juninho, Rio Claro passa a ter quatro candidatos a prefeito: Gustavo Perissinotto (PSD), Rogério Guedes (PL), Prof. Sarti (PSB) e Airton Moreira (Psol).
Por Ednéia Silva / Foto: Arquivo/DRC
