Uma nova lei que entrou em vigor no estado de São Paulo vai facilitar a vida de pessoas portadoras de diabetes melitus tipo 1 (DM1). A Lei n° 17.838, de 1º de novembro de 2023, estabelece que o laudo médico que atesta a doença tenha prazo de validade indeterminado em todo o território paulista. Com isso, os pacientes não precisarão mais renovar periodicamente o documento para comprovarem sua condição e terem acesso a medicamentos e tratamentos. A lei já está em vigor desde o último dia 1º.
A proposta da deputada Dani Alonso (PL) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. De acordo com a parlamentar, a iniciativa se justifica pelo fato de a doença não ter cura. “Logo, uma vez obtido o diagnóstico, não persiste mais razão em submeter essas pessoas e quem as auxilia a reiteradas dificuldades suscitadas com a renovação do laudo”, explica Dani Alonso.
Com a sanção do projeto, os laudos médicos que atestam o DM1 passam a ter validade indeterminada. “Isso significa que os mais de 588 mil brasileiros que convivem com essa condição terão menos burocracia e mais facilidade no acesso a medicamentos e tratamentos, sem a necessidade de renovação constante de documentos”, destaca. O laudo médico poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, desde que sejam observados os requisitos legais.
No Brasil há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Diabetes. A doença é causada pela destruição das células produtoras de insulina, em decorrência de defeito do sistema imunológico que leva os anticorpos a atacarem as células que produzem a insulina. Essa ocorrência se dá em cerca de 5 a 10% de todos os diabéticos.
Apesar de o diagnóstico ocorrer com frequência ainda na infância e na adolescência, a identificação também pode ocorrer na vida adulta. O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue.
De acordo com o Ministério da Saúde, a causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis, ou seja, praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Ainda segundo o órgão, comportamentos saudáveis evitam não apenas o diabetes, mas outras doenças crônicas, como o câncer.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Alesp
