A Constituição diz, ao começar o título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A prática desmente Constituição. Aqui, há pessoas que estão acima da maioria e, sobretudo, acima da lei. Um exemplo que vem do topo do poder: em 2009, quando o Senador Sarney estava enrolado nos atos secretos do Senado, o presidente da República, Lula da Silva disse: “O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”. A Lava Jato tenta, o juiz Sérgio Moro é reconhecido no mundo pelo esforço de limpar o Brasil da corrupção, mas como é difícil esse trabalho diante dos vícios que contaminam os três poderes, os três níveis da Federação, os eleitores e, reconheçamos, nós brasileiros.
O cérebro dos 14 anos de poder do PT, José Dirceu, estava cumprindo 30 anos de prisão, mas acaba de ser retirado da penitenciária por decisão de três ministros do Supremo, um dos quais fora subordinado dele durante os 12 anos que antecederam sua indicação, pelo Presidente Lula, para o Supremo. Foi esse juiz do Supremo que tomou a iniciativa da soltura, contra a decisão de um Tribunal Federal e contra a manifestação do Ministério Público Federal. O relator da Lava-Jato reagiu em vão; foi voto vencido. O ex-presidente que está preso, cumprindo pena e já enquadrado na lei da Ficha-Limpa, ainda espera ser solto e ter suspenso o impedimento de ser candidato. Conte isso para a torcida da Costa Rica na Rússia e ninguém vai acreditar.
A colaboração premiada dos envolvidos nos esquemas de corrupção não valeram para o julgamento da presidente do PT e de seu marido, ex-ministro de Lula. Na operação Mãos Limpas, na Itália, foi decisiva a colaboração do mafioso siciliano Tommaso Buscetta, preso no Brasil. Aqui, o esforço da nova geração de delegados e procuradores federais é frustrado quando encontra no próprio judiciário posições que favorecem os que descupriram as leis morais e as leis escritas. Aqui, esta semana foi denunciado o braço direito do Procurador-Geral, membro da lava-Jato, por servir a dois senhores por 700 mil reais. Marcelo Miller teria ajudado Joesley na sua delação premiadíssima, numa grave conspiração, a de envolver o Presidente da República numa lambança.
Não dá para esquecer que o Senado, ao condenar a Presidente, deixou de aplicar a pena prevista na Constituição, a inelegibilidade por oito anos. Manobra do Presidente do Supremo, que presidia o julgamento no Senado, Ministro Lewandowski, acolitado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. É só ler o parágrafo único do artigo 52 da Constituição. Agora o PT, com Lula impedido, pode ter Dilma como candidata à Presidência, submetendo-se ao julgamento direto do eleitorado. Há uma cultura de autodefesa, de anti-corpos para se proteger contra a moralização e a própria Constituição – que afirma sermos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Quando isso se tornará verdade?
Por Alexandre Garcia
