O governo de São Paulo formalizou ontem (7) um acordo com o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (INDES) para o atendimento de mulheres vítimas de violência e para o desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento a esses crimes por meio dos 18 Centros de Integração da Cidadania (CIC) e das 43 unidades da Casa da Mulher existentes no estado. A parceria tem duração de dois anos.
O acordo prevê a capacitação de profissionais da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que atuam nos CIC e nas unidades da Casa da Mulher. Serão oferecidos ainda cursos online e webinars, além de atendimento especializado multidisciplinar online para mulheres em situação de violência por meio do projeto Justiceiras. Não há previsão de transferência de recursos entre os participantes.
Vale lembrar que no final do mês passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou portaria que institui a Casa da Criança e do Adolescente, nome adotado para os centros de atendimento integrado voltados a vítimas ou testemunhas de violência praticada contra este público.
A criação dos centros estava prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca), lançado pela pasta em abril.
A Portaria 1.235 define como centros de atendimento integrado “equipamentos públicos que reúnem, em um mesmo espaço físico, programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio de equipes multidisciplinares especializadas”.
Por Agência Brasil / Foto: Marcos Santos/USP
