Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta para votação da LDO
Nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a Câmara Municipal realiza no Plenário sessão extraordinária para discussão do Projeto 050/2022, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
A sessão poderá ser acompanhada através da transmissão ao vivo que a Câmara Municipal vai realizar pelo seu canal no Youtube.
►Petrobras. Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (21) que não é possível interferir no preço dos combustíveis da estatal. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Durante sua exposição inicial, Sachsida ressaltou que os preços praticados são uma decisão da empresa. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disse.
►Receita Federal. Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais. Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão. De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade. A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.
►MEI. A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados. “A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias no final de julho”, informou Lanz. Esse prazo conta a partir da publicação ontem (21), no Diário Oficial da União (DOU), da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
